✅ O que pode ser gasto na ação 20RL:

🧾 1. Material de Consumo (elemento 339030)

• Material de expediente (papel, caneta, toner)

• Material de limpeza

• Gêneros alimentícios (para eventos institucionais, não para RU)

• Materiais didáticos e pedagógicos

• Insumos laboratoriais e técnicos (químicos, elétricos, etc.)

🛠️ 2. Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339037)

• Contratos de limpeza, segurança, portaria, jardinagem, vigilância

• Manutenção de equipamentos e instalações (ex: ar-condicionado, laboratório, rede elétrica)

• Serviços de informática e sistemas

• Transporte contratado (fretamento para visitas técnicas, transporte de servidores)

🧍 3. Serviços de Terceiros – Pessoa Física (339036)

• Pagamento a prestadores autônomos para serviços pontuais (palestras, consultorias, intérpretes etc.)

⚡ 4. Outras despesas correntes

• Contas de água, luz, telefone, internet (elementos 339039 e 339040)

• Taxas bancárias, tributos e encargos obrigatórios (elemento 339091)

• Passagens e diárias para servidores em missão institucional (339014 e 339016)

💻 5. Equipamentos e materiais permanentes de reposição (449052)

• Aquisição de computadores, projetores, móveis e utensílios desde que sejam para reposição e não se enquadrem como investimento.

⚠️ Exemplos do que NÃO pode ser pago com a 20RL:

• Auxílios estudantis → ação 2994

• Construção e ampliação de prédios → ações de investimento (20RK, por exemplo)

• Bolsas para alunos ou pesquisadores → ações específicas como 2994 ou 20RJ

• Equipamentos e bens permanentes de grande porte que caracterizem investimento → geralmente exigem dotação em ações de investimento

📚 Referências importantes:

• Manual Técnico do Orçamento do MEC

• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

• PLOA e LOA federais

• SIORG/SIAFI – para análise de dotações e execuções reais