✅ Despesas que podem ser executadas na Ação 4572

Você pode utilizar essa ação para custear:

1. Inscrição em cursos, eventos ou certificações:

• Cursos de capacitação presenciais ou a distância

• Seminários, congressos, workshops, simpósios

• Certificações profissionais relevantes à função pública

2. Despesas com instrutores e professores:

• Pagamento de pessoa física ou jurídica por ministrar cursos internos

• Diárias e passagens de palestrantes

3. Materiais didáticos:

• Apostilas, livros, kits de aprendizagem

• Licenças de softwares educacionais (desde que voltados à capacitação)

4. Despesas com logística de capacitação interna:

• Aluguel de espaço, equipamentos, coffee break (com justificativa técnica)

• Aquisição de plataforma EAD ou serviço de streaming para cursos

5. Passagens e diárias de servidores em capacitação:

• Quando participarem de eventos externos autorizados no PDP

❌ Despesas que NÃO devem ser feitas com a Ação 4572

• Compra de materiais permanentes (ex: computadores, móveis)

• Pagamento de cursos não autorizados no PDP

• Capacitações sem relação com o desenvolvimento institucional ou sem plano aprovado

• Contratações com desvio de finalidade (ex: manutenção, serviços gerais)

⚠️ Importante:

• Tudo precisa estar previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da sua unidade.

• A contratação deve ser justificada com base na Lei nº 14.133/2021, no PDP e no Decreto 9.991/2019.

• Há necessidade de registro no Sigepe/Sigepe Web/SIPEC, a depender do tipo da ação.